Processo 0006387-54.2011.8.14.0301
TJPA • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
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PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (133) Nº 0006387-54.2011.8.14.0301 AUTOR: SEBASTIANA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A) AUTOR: LUCIVALDO MELO SANTOS (PA015452) REU: CELIETE RIBEIRO, ALUIZIO MAURO PAIVA BELUCIO ADVOGADO(A) REU: RAYMUNDO NONATO MORAES DE ALBUQUERQUE JUNIOR (PA06066-) SENTENÇA Vistos, etc., Embora o art. 12 do novo CPC determine a ordem cronológica de conclusão para a prolação de sentenças, o parágrafo 2o, I e IV do NCPC excepciona esta regra e dispõe que as sentenças terminativas estão excluídas da regra prevista no caput do dispositivo, pelo que passo ao julgamento da presente demanda. Ao verificar que o processo se encontrava sem movimentação em razão da inércia da parte autora, determinou-se a sua intimação pessoal para que informasse se ainda possuía interesse na lide; no entanto, embora regularmente intimada no endereço constante nos autos, não se manifestou, conforme se observa de certidão juntada.. Diante da inércia supracitada, não resta a este juízo alternativa salvo a de encerrar a presente demanda, sem resolução do mérito, visto o tempo de tramitação do feito sem manifestação ou impulso nos autos. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, por abandono da causa, com fundamento no art. 485, III do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, se não houver gratuidade deferida. Na hipótese do não pagamento das custas processuais, o crédito delas decorrente sofrerá atualização monetária e incidência dos demais encargos legais e será encaminhado para inscrição da Dívida Ativa. Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os presentes autos, mediante as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Belém 14/07/2026 Daniel Ribeiro Dacier Lobato Juiz de Direito titular da 11a Vara Cível da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão Certidão 25033113145959200000130487942 Despacho Despacho 24092309091903600000119294113 Despacho Despacho 24092309091903600000119294113 CIÊNCIA Petição 24091611462900000000119005258 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24091110322587700000118232871 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24091110322587700000118232871 Petição Petição 24061717231820400000110387787 DOC 002 CERTIDAO DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 24050717201600000000107777685 DOC 001 00063875420118140301_parte_0022.pdf Documento de Migração 24050717201600000000107777684 DOC 001 00063875420118140301_parte_0021.pdf Documento de Migração 24050717201600000000107777683 DOC 001 00063875420118140301_parte_0020.pdf Documento de Migração 24050717201500000000107777682 DOC 001 00063875420118140301_parte_0019.pdf Documento de Migração 24050717201500000000107777681 DOC 001 00063875420118140301_parte_0018.pdf Documento de Migração 24050717201400000000107777680 DOC 001 00063875420118140301_parte_0017.pdf Documento de Migração 24050717201400000000107777679 DOC 001 00063875420118140301_parte_0016.pdf Documento de Migração 24050717201400000000107771428 DOC 001 00063875420118140301_parte_0015.pdf Documento de Migração 24050717201300000000107771427 DOC 001 00063875420118140301_parte_0014.pdf Documento de Migração…
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