Processo 0006387-60.2020.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202011800181 NÚMERO ÚNICO: 0006387-60.2020.8.25.0001 EXEQUENTE : BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV. : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA - OAB: 1637-SE EXECUTADO : MIGUEL RAIMUNDO DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO : CELIMAR MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA ME EXECUTADO : CELINA DOS SANTOS ADV. : NEILTON CERQUEIRA DE OLIVEIRA MAIA - OAB: 15583-SE DECISÃO/DESPACHO....: ANTE O CONTEÚDO DOS AUTOS, NOTADAMENTE EM RAZÃO DAS DIVERGÊNCIAS QUANTO AOS VALORES BLOQUEADOS VIA SISBAJUD, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO. ISSO PORQUE, CONSOANTE SE VERIFICA, FOI DETERMINADA ORDEM DE BLOQUEIO VIA SISBAJUD, TENDO A PARTE INFORMADO CONSTRIÇÃO NO VALOR DE R$ 457,38 JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DIVERSAS, BEM COMO BLOQUEIO ADICIONAL NO MONTANTE DE R$ 1.004,03 JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COM EFEITO, O BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 457,38 É RECONHECIDO POR ESTE JUÍZO, PORQUANTO DEVIDAMENTE IDENTIFICADO NO SISTEMA SISBAJUD. CONTUDO, NÃO HÁ REGISTRO, NA PLATAFORMA, DE ORDEM CORRESPONDENTE AO ALEGADO BLOQUEIO DE R$ 1.004,03, CONFORME RESENHA EM ANEXO. NESSA SENDA, OFICIADA A CAIXA ECONÔMICA PARA ESCLARECIMENTOS, ESTA JUNTOU OFÍCIO EM 15/07/2025 (FLS. 319/320), INFORMANDO A EXISTÊNCIA DE BLOQUEIO OCORRIDO EM 19/05/2023, VINCULADO AO PROTOCOLO Nº 2023000713332800009, DE TITULARIDADE DA EXECUTADA. TODAVIA, VERIFICAM-SE DOIS PONTOS RELEVANTES: UM, O REFERIDO NÚMERO DE PROTOCOLO NÃO SE MOSTRA COMPATÍVEL COM OS PADRÕES DE IDENTIFICAÇÃO DISPONÍVEIS NO SISBAJUD, QUE ADMITE 14 DÍGITOS, E NÃO 19; DOIS, AO SE CONSIDERAR OS 14 DÍGITOS INICIAIS, IDENTIFICA-SE PROTOCOLO JÁ RECONHECIDO POR ESTE JUÍZO, NO QUAL CONSTA, EM RELAÇÃO À INSTITUIÇÃO MENCIONADA, A ANOTAÇÃO “(98) NÃO-RESPOSTA”. DIANTE DISSO, EVIDENCIAM-SE INCONSISTÊNCIA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS, NÃO SENDO POSSÍVEL ESTE JUÍZO, PELOS MEIOS ATUALMENTE DISPONÍVEIS NO SISTEMA, DIRIMIR A DIVERGÊNCIA APONTADA, POR SE TRATAR DE SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA A OPERACIONALIDADE DA FERRAMENTA SISBAJUD. ASSIM, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE NOVO OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESCLAREÇA, DE FORMA DETALHADA, A ORIGEM DO BLOQUEIO NO MONTANTE DE R$1004,03, BEM COMO A ORDEM JUDICIAL QUE TERIA DADO ENSEJO À CONSTRIÇÃO, COM A RESPECTIVA IDENTIFICAÇÃO COMPATÍVEL COM O SISTEMA SISBAJUD, DEVENDO, AINDA, INSTRUIR A RESPOSTA COM OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS PERTINENTES. COM A RESPOSTA, VOLVAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÕES E, POR CONSEQUÊNCIA, REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ARACAJU/SE, 04 DE MAIO DE 2026 CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

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