Processo 0006395-22.2021.8.25.0027

TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202150101401 NÚMERO ÚNICO: 0006395-22.2021.8.25.0027 REQUERENTE : . (J.L.L.) ADV. : PAULO ARTUR PEREIRA DE GOIS - OAB: 12587-SE REQUERIDO : . (G.S.B.) ADV. : EDIGENALDO DOS SANTOS MATIAS - OAB: 8396-SE ADV. : LEILA SUELI SANTOS FREITAS - OAB: 14880-SE DECISÃO....: DECISÃO VISTOS ETC. 1. RELATÓRIO E SANEAMENTO TRATA-SE DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS, AJUIZADA POR JOSINEIDE LEANDRO LEITE EM FACE DE GENIVAL SANTOS BORGES. APÓS A ANULAÇÃO DA SENTENÇA ANTERIOR PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE (FLS. 256), O FEITO RETOMOU SUA FASE INSTRUTÓRIA PARA SANAR O CERCEAMENTO DE DEFESA IDENTIFICADO QUANTO À DELIMITAÇÃO DO PERÍODO DA UNIÃO E À COMUNICABILIDADE DO ACERVO PATRIMONIAL. A DECISÃO DE SANEAMENTO PROFERIDA ÀS FLS. 391/394 FIXOU OS PONTOS CONTROVERTIDOS (TERMO FINAL DA UNIÃO, COMUNICABILIDADE DOS IMÓVEIS E MÓVEIS, E PROPRIEDADE DE TERCEIROS SOBRE O VEÍCULO CELTA) E DEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL, DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, PROVA TESTEMUNHAL E AVALIAÇÃO JUDICIAL DOS BENS. 2. DAS PROVAS E DO ROL DE TESTEMUNHAS COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE AS PARTES APRESENTARAM TEMPESTIVAMENTE SEUS RESPECTIVOS RÓIS DE TESTEMUNHAS. A PARTE AUTORA INDICOU, ÀS FLS. 431, AS TESTEMUNHAS EDENIO DE SANTANA TELES, SANDRA SOUZA DOS SANTOS E JOSINEIDE SANTOS DE ARAÚJO SOARES. POR SUA VEZ, O REQUERIDO ARROLOU, ÀS FLS. 433/434, AS TESTEMUNHAS ROSIMEIRE DOS SANTOS SILVA E ADRIANA SIQUEIRA DA COSTA. CONSIDERANDO QUE AS TESTEMUNHAS FORAM DEVIDAMENTE QUALIFICADAS E OS RÓIS APRESENTADOS DENTRO DO PRAZO LEGAL ESTABELECIDO NA DECISÃO DE FLS. 391, ADMITO A OITIVA DE TODAS AS PESSOAS INDICADAS. 3. DA AVALIAÇÃO JUDICIAL CONFORME DEFERIDO NO ITEM 4 DA DECISÃO DE SANEAMENTO (FLS. 394), FAZ-SE NECESSÁRIA A AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS SITUADOS NA RUA BELA VISTA (Nº 504, Nº 117 E TERRENO ANEXO), RUA FREI DAMIÃO (Nº 1023 E Nº 1019) E TRAVESSA FREI DAMIÃO (Nº 20 E Nº 24), BEM COMO DOS VEÍCULOS DESCRITOS NA INICIAL E CONTESTAÇÃO, A FIM DE VIABILIZAR A FUTURA PARTILHA DIANTE DA DIVERGÊNCIA DE VALORES APRESENTADA PELAS PARTES. DESTA FORMA, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO A SER CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR, DEVENDO O SENHOR OFICIAL DESCREVER O ESTADO DE CONSERVAÇÃO E O VALOR DE MERCADO DE CADA BEM INDIVIDUALMENTE. 4. DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA A COLHEITA DA PROVA ORAL DEFERIDA, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/06/2026, ÀS 11:00 HORAS, A SER REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL/HÍBRIDA NAS DEPENDÊNCIAS DESTE JUÍZO. FICAM AS PARTES ADVERTIDAS DE QUE DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE PARA PRESTAR DEPOIMENTO, SOB PENA DE CONFISSÃO (ART. 385, §1º, DO CPC). CABE AOS ADVOGADOS DAS PARTES A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS POR ELES ARROLADAS, NOS TERMOS DO ART. 455 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO A COMPROVAÇÃO DA INTIMAÇÃO SER JUNTADA AOS AUTOS COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 3 (TRÊS) DIAS DA DATA DA AUDIÊNCIA, SOB PENA DE DESISTÊNCIA DA OITIVA. 5. DETERMINAÇÕES FINAIS I - INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS, ACERCA DA PRESENTE DECISÃO E DA DATA DESIGNADA PARA A AUDIÊNCIA; II - EXPEÇA-SE O MANDADO DE AVALIAÇÃO JUDICIAL, CONFORME ITEM 3 DESTA DECISÃO; III - OFICIE-SE NOVAMENTE À CONCESSIONÁRIA SULGIPE, SE NECESS

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