Processo 0006407-62.2025.8.04.5400
TJAM • Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
[...] Pelo exposto, com fundamento nos artigos 29, 78 e 80 da Lei nº 6.015/1973 e no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino: a) Seja lavrado o assento de óbito de RAIMUNDA PEREIRA PINHEIRO, ocorrido em 19/04/2024, conforme declaração de óbito (ev
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