Processo 0006410-52.2024.8.04.0000
TJAM • EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
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Advogados
Última movimentação
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO. ANÁLISE DE PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. VÍCIO PARCIALMENTE CONFIGURADO. EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração op
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