Processo 0006412-73.2004.8.20.0001

TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: nt25civ@tjrn.jus.br Processo: 0006412-73.2004.8.20.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Exequente: Cossisa Agroindustrial S/A Executada: Maria Helena & Filhos Ltda SENTENÇA Cossisa Agroindustrial S/A, qualificada nos autos, por seu(ua) advogado(a) regularmente constituído(a), veio à presença deste Juízo propor a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em desfavor de Maria Helena & Filhos Ltda, igualmente qualificada. Execução proposta em 30/03/2004, fundada em duplicatas, NF 019279/1, 019279/2, 019279/3, 019429/1, 019429/2, 019429/3, 019431/1, 019431/2 e 019431/3, ID 60954450 - Pág. 17 e ss. Protestadas apenas as duplicatas NF 019279/2, 019279/3, 019429/1, 019429/3 e 019431/2 (IDs 60954450 - Pág. 23-31). Determinada a citação, a devedora habilitou-se (ID 60954454 - Pág. 1) nomeando bens à penhora, em 29/04/2004. Intimada, a credora manifestou-se pela rejeição dos bens indicados à penhora requerendo: 1) a penhora do imóvel descrito como apartamento nº 103, Bloco B, Vila Romana IV, localizado na Rua Alberto Silva, 1335-B, Lagoa Seca, Natal/RN; 2) expedição de ofício ao DETRAN/RN para penhora dos veículos indicados no ID 60954457 - Pág. 3; 3) expedição de ofício ao 6º Ofício de Notas para registro da penhora; 4) após a realização da penhora, a intimação da devedora para, querendo, opor embargos, ID 60954457 - Pág. 2, em 12/05/2004. Mandado de citação devolvido em 18/05/2004, com diligência positiva, ID 60954457 - Pág. 11. OJ certificou acerca da nomeação de bens realizada pela devedora. Decisão rechaçando a penhora sobre os bens indicados pela exequente, aceitando a indicação dos bens ofertados pela devedora, determinando a expedição de ofício ao CEFER/RN para nomeação de perito em mineralogia para comprovação do real valor das esmeraldas indicadas à penhora pela executada (decisão ID 60954459 - Pág. 1). Ofício expedido. Credor comunica a interposição de agravo de instrumento (2004.003986-7), ID 60954460 - Pág. 1. Decisão nomeando perito, ID 60954461 - Pág. 1. Credor manifesta-se pelo desinteresse na realização da perícia, pugnando pelo prosseguimento do feito, ID 60954462 - Pág. 1-2. Executada apresenta quesitação, ID 60954462 - Pág. 4-5. Decisão atribuindo à executada o ônus financeiro da perícia técnica, ID 60954462 - Pág. 7. Apresentado o comprovante, intimado, o perito informou acerca da impossibilidade de responder aos quesitos formulados, em virtude de não dispor de equipamentos adequados, indicando como perito o Prof. Reinardt da Universidade de Campina Grande/PB. Por petição de ID 60954468 - Pág. 1-6 (15/05/2006) a exequente manifestou-se sobre a dificuldade de realização da perícia e requereu a desconstituição da personalidade jurídica da empresa executada. Decisão chamando o feito à ordem e rejeitando a oferta de bens à penhora pela devedora, determinando a intimação da credora para juntar aos autos a planilha de débito atualizada, executada para substituir as pedras preciosas por outros bens passíveis de penhora, após o que o juízo pronunciar-se-ia acerca do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, ID 60954469 - Pág. 1-2 (13/06/2006). Credora juntou planilha atualizada do débito e reiterou o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, diante da inércia da executada…

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