Processo 0006421-54.2026.4.05.8201
TRF5 • Procedimento do Juizado Especial Cível
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal PB PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0006421-54.2026.4.05.8201 AUTOR: ELIANE ALVES MATEUS ADVOGADO do(a) AUTOR: ICARO ONOFRE COSTA - PB22988 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei n. 10.259/2001. II - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação ajuizada por ELIANE ALVES MATEUS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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