Processo 0006429-91.1998.4.02.5001

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006429-91.1998.4.02.5001/ES EXEQUENTE : VOLCAFE LTDA ADVOGADO(A) : GUIDO PINHEIRO CORTES (OAB ES000631) ADVOGADO(A) : JOSE OSVALDO BERGI (OAB ES001491) ADVOGADO(A) : MARCIO BROTTO DE BARROS (OAB ES007506) ADVOGADO(A) : MARCO ANDRE DUNLEY GOMES (OAB DF001230A) ADVOGADO(A) : JOSE DIONIZIO PERTEL BORGES (OAB ES009215) ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA (OAB ES015340) ADVOGADO(A) : PAULO RENATO CERUTTI (OAB ES008796) ADVOGADO(A) : luis augusto de oliveira azevedo (OAB RS052344) ADVOGADO(A) : RUBENS DE OLIVEIRA PEIXOTO (OAB RS051139) ADVOGADO(A) : RUTE DE OLIVEIRA PEIXOTO (OAB SP169715A) ADVOGADO(A) : MAYARA GONÇALVES VIVAN (OAB RS105248) ADVOGADO(A) : NINA CÔRTES DA VEIGA (OAB ES026890) DESPACHO/DECISÃO Visando elucidar a situação dos autos, contextualizo-a em sucinto relatório. Compulsando os autos desde a decisão saneadora do evento 464, verifica-se que: I-  encontram-se desconstituídas/baixadas: a penhora nº. 5014920-49.2020.4.03.6182 , que tramitou perante o Juízo da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória / SJES  (evento 328 e 464) e  a penhora nº.   5014922-19.2020.4.03.6182 , que tramitou perante o Juízo da 4ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo  / SJSP (eventos 204 e 464). II- especialmente quanto aos processos nºs.  5027114-47.2021.4.03.6182 (em trâmite na 10ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo / SJSP), e 5023291-31.2022.4.03.6182 (em trâmite na 9ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo / SJSP),   destacam-se os comprovantes de transferências bancárias às contas vinculadas às aludidas ações executivas , segundo comprovado pela   Caixa Econômica Federal nos autos (evento 529), e a manifestação do Juízo da 9ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo, informando a desconstituição da penhora atinente à ação de execução fiscal nº. 5023291-31.2022.4.03.6182 (evento 582). Registra-se que o Juízo  da 10ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo / SJSP, referente à ação de execução fiscal nº. 5027114-47.2021.4.03.6182, ainda não se manifestou sobre a possibilidade de desconstituição/baixa da respectiva penhora. III-  quanto ao requerimento de reserva de crédito formulado pelo ente público, relativo ao processo nº. 00023812-37.2017.4.02.6182, a 4ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo / SJSP   manifestou-se no evento 581, solicitando o cancelamento de eventual penhora ocorrida no rosto dos presentes autos. IV- o Juízo da 8ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo / SJSP, referente à ação de execução fiscal nº. 5014921-34.2020.4.03.6182  ainda não  se manifestou sobre a possibilidade de desconstituição/baixa da respectiva penhora. V- resta ainda pendente a formalização da penhora no rosto dos presentes autos, pelo Juízo da 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo / SJSP, referente à ação de execução fiscal nº. 5000293-69.2022.4.03.6182. Ressalta-se que a parte exequente, no evento 584, argumentou que a União Federal peticionara, naqueles autos (doc. anexo), o pedido de extinção da demanda, por constatar que o débito objeto da respectiva CDA (Certidão de Dívida Ativa) já se encontrava em cobrança em outro feito, configurando evidente cobrança em duplicidade. Todavia, o Juízo perante o qual tramita a referida ação executiva ainda  não formalizou a respectiva  desconstituição/baixa. Registra-se que há valor reservado na conta nº. 0829.XXX.XXX.XXX-XX-1,  que se encontra vinculada ao nosso Juízo (segundo…

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