Processo 0006450-11.2025.4.05.8502

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Sergipe 1ª Turma Recursal de Sergipe RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0006450-11.2025.4.05.8502 RECORRENTE: D. R. O. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ALEXSANDRA SOUZA SANTOS - SE9236-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) DECISÃO Recorrente: parte autora. Sentença: improcedente. Objeto da demanda: concessão do amparo social à pessoa com deficiência (DER: 22/9/2025). A sentença deve ser reformada. 1. Deficiência de longo prazo Menor com 8 anos de idade (DN: 14/2/2018; ID n° 26785040), residente no Município de Itaporanga d'Ajuda, o autor submeteu-se à perícia médica judicial (ID n° 26785126), na qual o auxiliar técnico do juízo opinou pela ausência de impedimento de longo prazo fundada em Transtorno do Espectro Autista (CID F84) e Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (CID F90). A opinião isolada do auxiliar técnico do juízo está em confronto com as demais provas do processo. Segundo o relatório médico constante nos autos (ID n. 26785102), datado de 15/8/2025, o autor apresenta quadro de Transtorno do Espectro Autista (CID: F84.0), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (CID F90), Transtorno Opositor Desafiador (CID: F91.3) e Transtorno do Processamento Auditivo Central (CID: H93.2) com transtorno no desenvolvimento da linguagem e de intelectualidade, instabilidade emocional reagindo com choros, gritos e agressões, aversão a mudança de rotina, seletividade alimentar, déficit de interação social, estereotipias, hipersensibilidade auditiva e tátil, trazendo sensível prejuízo a vida do recorrente. Além disso, a parte autora junta relatório de desenvolvimento escolar da Prefeitura de Itaporanga d'Ajuda, ID n. 26785050, do qual se evidencia a sua dificuldade na aprendizagem e na interação social com os colegas, conforme abaixo transcrevo: "(...) O aluno Daniel apresenta dificuldades significativas no processo de alfabetização, encontrando-se atualmente na fase silábica. Durante os atendimentos, observa-se que há confusão frequente entre os sons das letras, o que impacta diretamente na compreensão e na evolução da leitura e da escrita. Apesar dos esforços e da repetição dos conteúdos, o aluno tende a associar fonemas de forma equivocada, o que exige intervenções mais específicas e constantes. (...) Comportamentalmente, o aluno apresenta dificuldades expressivas no controle emocional, típico do TOD. Mostra-se frequentemente irritado, tendo crises de choro e acessos de raiva, especialmente em situações que envolvem a figura materna, com quem demonstra resistência, impaciência e reações físicas como ranger os dentes e revirar os olhos. Daniel também apresenta dificuldade em compartilhar objetos e experiências com os colegas, demonstrando baixa tolerância à frustração e sensibilidade auditiva, o que pode contribuir para sua baixa interação social. Sua postura é, em muitos momentos, intensa e reativa, o que exige atenção contínua e estratégias que favoreçam o desenvolvimento emocional e social. Durante os atendimentos, observa-se que Daniel nem sempre presta atenção ao que é falado, demonstrando dificuldade em manter o foco compartilhado e em responder a comandos verbais de forma consistente. Além disso, o aluno apresenta preferências específicas por determinadas cores e tipos de brincadeiras, o que, somado ao seu amor por números e padrões, pode indicar características relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). (...)" Além disso, trata-se de uma criança com grave…

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