Processo 0006454-13.2018.8.10.0001

TJMA • Apelação Criminal

Tribunal
Número CNJ
0006454-13.2018.8.10.0001
Classe
Apelação Criminal
Órgão Julgador
1ª Câmara Criminal
Última publicação
22/05/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL Sessão virtual do dia 12 a 19 de maio de 2026 APLELAÇÃO CRIMINAL Nº. PROCESSO: 0006454-13.2018.8.10.0001 Apelante: Luís Cláudio Ferreira da Silva Advogada: Karine Rocha Rodrigues OAB/MA 22.813 Apelado: Ministério Público Estadual Promotor: Reinaldo Campos Castro Júnior Relator: Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos Revisor: Des. Raimundo Nonato Neris Ferreira Procuradora: Drª. Domingas de Jesus Froz Gomes ACÓRDÃO N°. ________________ EMENTA: DIREITO PENAL E P

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