InícioSTJ › Processo 0006465-27.2024.8.03.0001
STJ

1. Ministério Público do Estado do Amapá (agravante) x 2. Gabriel Pimentel Franca (agravado)

Processo nº 0006465-27.2024.8.03.0001 · Agravo Em Recurso Especial · 2024 · ver número completo →

Processo nº 0006465-27.2024.8.03.0001, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado do Amapá (agravante) em face de 2. Gabriel Pimentel Franca (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2024.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Ano
2024

Partes do processo

1. Ministério Público do Estado do Amapá (agravante)Polo ativo
2. Gabriel Pimentel Franca (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do AmapáAdvogado
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