Processo 0006469-75.2026.4.05.0000
TRF5 • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 4ª Turma HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 0006469-75.2026.4.05.0000 PACIENTE: ANTONIO CARLOS BARBOSA IMPETRANTE ADVOGADO do(a) PACIENTE: FLAVIANO DA GAMA FERNANDES - RN3623 IMPETRADO: JUÍZO DA 14ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE D
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