Processo 0006490-60.2026.8.25.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 29561/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600816041 NÚMERO ÚNICO: 0006490-60.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202573101184 PROCEDÊNCIA........AREIA BRANCA GRUPO..............: III RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-21 (KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS) AGRAVANTE - R.D.F................. ADVOGADO - MARCOS MENEZES SANTOS - OAB: 5335/SE AGRAVADO - J.D.L.R...................... ADVOGADO - VANESSA DAS CHAGAS SILVA - OAB: 11506/SE EMENTA: DIREITO CIVIL E DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS CUMULADO COM GUARDA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PROLE NUMEROSA (TRÊS FILHOS). RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM EM SEDE DE RETRATAÇÃO. REDUÇÃO DE VALOR NOMINAL PARA PERCENTUAL SOBRE RENDIMENTOS LÍQUIDOS (30%). PRETENSÃO DE REDUÇÃO PARA 21% PELO AGRAVANTE. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA E GUARDA FÁTICA POR TERCEIROS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR NOMINAL DE R$ 1.200,00 EM FAVOR DE TRÊS FILHOS MENORES.O AGRAVANTE ALEGA QUE O VALOR É ULTRA PETITA E COMPROMETE 88,85% DE SUA RENDA LÍQUIDA (R$ 1.338,46), PUGNANDO PELA REDUÇÃO PARA 21% E ARGUINDO ILEGITIMIDADE ATIVA DA GENITORA POR ALEGADA GUARDA FÁTICA DOS AVÓS.EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, A MAGISTRADA DE ORIGEM REFORMOU A DECISÃO PARA FIXAR OS ALIMENTOS EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE O PERCENTUAL DE 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DEVE SER REDUZIDO PARA 21%, DIANTE DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE; E (II) SABER SE A ALEGAÇÃO DE GUARDA FÁTICA EXERCIDA POR TERCEIROS JUSTIFICA A EXTINÇÃO DO FEITO OU ALTERAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NESTE ESTÁGIO.III. RAZÕES DE DECIDIR A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS DEVE OBSERVAR O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, SENDO QUE AS NECESSIDADES DE TRÊS FILHOS MENORES SÃO PRESUMIDAS E NOTÓRIAS, DEMANDANDO SUPORTE CONDIZENTE COM A SUBSISTÊNCIA DIGNA. O PERCENTUAL DE 30% SOBRE OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, ESTABELECIDO EM SEDE DE RETRATAÇÃO, MOSTRA-SE RAZOÁVEL PARA PROLE NUMEROSA, GARANTINDO O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES E O REAJUSTE AUTOMÁTICO DA VERBA. AS QUESTÕES RELATIVAS À GUARDA FÁTICA E LEGITIMIDADE DEPENDEM DE DILAÇÃO PROBATÓRIA EXAURIENTE E INTERVENÇÃO DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, SENDO PREMATURA QUALQUER ALTERAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO LEGAL EXERCIDA PELA GENITORA.IV. DISPOSITIVORECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, CONHECER O RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.

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