Processo 0006491-36.2026.4.05.0000
TRF5 • Ação Rescisória
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PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Seção AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 0006491-36.2026.4.05.0000 AUTOR: MARIA VANDERLEIA ALVES FERNANDES LEANDRO ADVOGADO do(a) AUTOR: FRANCISCO GONCALVES DIAS - CE10416 REU: UNIAO FEDERAL DECISÃO Trata-se de ação rescisória ajuizada por MARIA VANDERLEIA ALVES FERNANDES LEANDRO em face da UNIÃO Federal, com o escopo de desconstituir acórdão da Quarta Turma deste Tribunal, nos autos do Processo nº 0800159-51.2023.4.05.8107 (Apelação Cível), oriund
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