Processo 0006494-88.2026.4.05.0000
TRF5 • Apelação / Remessa Necessária
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 4ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0006494-88.2026.4.05.0000 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE LINDOMAR DANTAS DE LIRA ADVOGADO do(a) APELADO: MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA - SE4095 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO MÉDICO JUDICIAL. ENFERMIDADES DE NATUREZA MULTIFATORIAL. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE. RESTABELECIMENTO. COMPROVAÇÃO
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