Processo 0006515-40.2012.8.14.0301

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PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (127) Nº 0006515-40.2012.8.14.0301 REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A) REQUERENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA025419) REQUERIDO: COMERCIAL DE ALIMENTOS MIRANORTE LTDA, CLEBER ALVES DE SA CARVALHO, ELIAS ALVES DE CARVALHO, JOANNE VALERIA FREIRE GONCALVES CARVALHO PROCURADORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ SENTENÇA I – RELATÓRIO. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA, atualmente cadastrada no sistema como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A. em face de COMERCIAL DE ALIMENTOS MIRANORTE LTDA, ELIAS ALVES DE CARVALHO, CLEBER ALVES DE SÁ CARVALHO e JOANNE VALÉRIA FREIRE GONÇALVES CARVALHO. Registre-se, por oportuno, que, embora o sistema eletrônico identifique, atualmente, a classe processual como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, a origem da controvérsia decorre de demanda de cobrança fundada em contrato bancário, conforme se extrai da Petição Inicial de ID 70221556 e dos documentos migrados aos autos. Assim, a presente análise observará a efetiva natureza jurídica da pretensão deduzida e dos atos processuais efetivamente praticados, independentemente da nomenclatura atualmente atribuída à classe processual. Na Petição Inicial de ID 70221556, BANCO DO BRASIL S.A. alegou, em síntese, que celebrou com os requeridos contrato de abertura de crédito denominado “BB Giro Empresa Flex”, n.º 168.605.090, por meio do qual teria sido concedido crédito no limite de R$ 100.000,00. Sustentou que os requeridos utilizaram o crédito disponibilizado, mas não honraram os pagamentos assumidos, ocasionando inadimplemento contratual. A parte autora afirmou que empreendeu tentativas extrajudiciais para recebimento da dívida, sem êxito, razão pela qual postulou a intervenção jurisdicional. Fundamentou o pedido na existência de obrigação positiva, líquida e exigível, invocando, na inicial, a mora dos devedores e o direito ao recebimento do valor contratado. Alegou que, na data do ajuizamento, o débito atualizado perfazia R$ 130.648,59, conforme demonstrativo de débito que instruiu a demanda. Requereu, ao final, a citação dos requeridos e a procedência do pedido, com a condenação dos réus ao pagamento do valor de R$ 130.648,59, acrescido de correção monetária, juros, encargos pactuados, custas processuais e honorários advocatícios. A Petição Inicial foi instruída com procuração, documentos societários, contrato bancário, demonstrativos de evolução do débito e demais documentos de suporte, posteriormente migrados aos autos eletrônicos, especialmente nos IDs 70221556, 70221558 e 70221561. Após o ajuizamento, foi proferido Despacho Inicial, determinando a citação dos requeridos. Houve sucessivas diligências de localização, com expedição de cartas, ARs, mandados, Certidões, pesquisas em sistemas e manifestações da parte autora para impulsionamento do feito. Em 25/06/2013, foi proferida Decisão, nos autos físicos, na qual o Juízo indeferiu, naquele momento, pedido de pesquisa patrimonial, por entender que ainda não havia citação válida dos requeridos, determinando que a parte autora indicasse endereço atualizado, sob pena de extinção. Com a migração dos autos ao sistema eletrônico, foram juntados novos atos e documentos, inclusive habilitação de patronos, Certidões, pesquisas cadastrais, documentos de Receita Federal, SIEL, diligências de oficial de justiça, ARs e novas manifestações da parte autora. Na Decisão de ID 130122416, o Juízo consignou que os réus…

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