Processo 0006524-76.2018.8.18.0140
TJPI • Apelação Criminal
Partes do processo (1)
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RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL (417) 0006524-76.2018.8.18.0140 RECORRENTE: JOAO PEDRO DA SILVA SANTOS RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI DECISÃO I - RELATÓRIO Trata-se de Recurso Especial (id. 29856368) interposto nos autos n° 0006524-76.2018.8.18.0140, contra o acórdão de id. 29419419, proferido pela 2ª Câmara Especializada Criminal deste Tribunal, assim ementado: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE IMPRONÚNCIA.
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