Processo 0006530-49.2001.4.01.4000

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 5ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 0006530-49.2001.4.01.4000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: AQUINOR AQUICULTURA DO NORDESTE LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: APOENA ALMEIDA MACHADO - PI3444-A, JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO - DF9593-A, MARCELO AZEVEDO PALMA - BA14207-A, TIAGO JOSE SOARES FELIPE - CE18831, BERNARDO VIANA CARREIRO DE SANTANA - CE25400 e IGOR DE ALBUQUERQUE LAGE - PI18946-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: APOENA ALMEIDA MACHADO - PI3444-A, MARCELO AZEVEDO PALMA - BA14207-A, TIAGO JOSE SOARES FELIPE - CE18831 e BERNARDO VIANA CARREIRO DE SANTANA - CE25400 DESTINATÁRIO(S): PAULO EUDES CARNEIRO APOENA ALMEIDA MACHADO - (OAB: PI3444-A) SECOM AQUICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO S/A APOENA ALMEIDA MACHADO - (OAB: PI3444-A) ACQUABRASILIS CULTIVO E COMERCIO DE CAMARAO LTDA - ME IGOR DE ALBUQUERQUE LAGE - (OAB: PI18946-A) APOENA ALMEIDA MACHADO - (OAB: PI3444-A) MARICULTURA MACAPA LTDA - ME APOENA ALMEIDA MACHADO - (OAB: PI3444-A) NORTHERN STAR DO BRASIL LIMITADA TIAGO JOSE SOARES FELIPE - (OAB: CE18831) BERNARDO VIANA CARREIRO DE SANTANA - (OAB: CE25400) AQUACULTURA ATLANTICO SUL S/A APOENA ALMEIDA MACHADO - (OAB: PI3444-A) AQUINOR AQUICULTURA DO NORDESTE LTDA MARCELO AZEVEDO PALMA - (OAB: BA14207-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 459334881) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006530-49.2001.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006530-49.2001.4.01.4000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: AQUINOR AQUICULTURA DO NORDESTE LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: APOENA ALMEIDA MACHADO - PI3444-A, JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO - DF9593-A, MARCELO AZEVEDO PALMA - BA14207-A, TIAGO JOSE SOARES FELIPE - CE18831, BERNARDO VIANA CARREIRO DE SANTANA - CE25400 e IGOR DE ALBUQUERQUE LAGE - PI18946-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: APOENA ALMEIDA MACHADO - PI3444-A, MARCELO AZEVEDO PALMA - BA14207-A, TIAGO JOSE SOARES FELIPE - CE18831 e BERNARDO VIANA CARREIRO DE SANTANA - CE25400 RELATOR(A):ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS RELATÓRIO O Exmo Sr. Juiz Federal AILTON SCHRAMM DE ROCHA (Relator Convocado): Trata-se de embargos de declaração opostos por AQUINOR AQUICULTURA DO NORDESTE LTDA e NORTHERN STAR DO BRASIL em face de acórdão assim ementado: PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. ATIVIDADE DE CARCINICULTURA NO LITORAL DO PIAUÍ. COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO LICENCIADOR. NULIDADE DAS LICENÇAS ESTADUAIS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. FINALIDADE INFRINGENTE. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que deu provimento às apelações do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado do Piauí, para reconhecer a competência do IBAMA para o licenciamento ambiental na Área de Preservação Ambiental do Delta do Parnaíba, determinando a reinclusão da União e dos empreendedores no polo passivo da ação civil pública, e declarando a nulidade das licenças expedidas pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Piauí. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. As embargantes alegaram omissão, contradição e obscuridade quanto à exclusão das licenças estaduais, à definição da competência exclusiva do IBAMA, à ausência de individualização das condutas e…

Ver a publicação completa →

O TRF1 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.