Processo 0006537-64.2021.8.12.0002

TJMS • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO

Tribunal

TJMS

Número CNJ

0006537-64.2021.8.12.0002

Classe

AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO

Órgão Julgador

Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Cartas Precatórias Criminais

Última publicação

15/04/2026

Polo Passivo

M.V.A.S.Réu

Advogados

ROBERTO MACHADO MENA BARRETO FILHOAdvogado

PEDRO RAFAEL RIBEIRO PESSATTOAdvogado

GABRIEL CAMPATO LUCCHIARIAdvogado

Última movimentação

Intima-se o(a) patrono(a) do acusado da decisão proferida de fl. 326-327: indefiro o requerimento de f. 306-307. Intimem-se. Após, preclusa a presente decisão, intimem-se as partes faltantes para apresentação de alegações finais escritas, no prazo de cinco dias (Defensoria da Mulher e, após, advogad

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