Processo 0006537-79.2026.8.04.9001
TJAM • AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Tribunal
Número CNJ
0006537-79.2026.8.04.9001
Classe
AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Órgão Julgador
Câmara Criminal
Última publicação
29/04/2026
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
DESPACHO Agravo em Execução Penal. Razões (mov. 1.8) e contrarrazões (mov. 1.9) apresentadas. Juízo de retratação negativo (mov. 1.10). Dê-se vista ao Graduado Órgão Ministerial. Após, conclusos novamente. À Secretaria, para as providências legais subsequentes.
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