Processo 0006544-71.2026.8.04.9001

DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor da adolescente V. K. C. F., apontando como autoridade coatora o Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Parintins/AM – Infância e Juventude Infracional. Sustenta a impetração, em síntese, que a paciente se

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