Processo 0006555-19.2020.8.26.0071

TJSP • Cumprimento de Sentença

Tribunal
Número CNJ
0006555-19.2020.8.26.0071
Classe
Cumprimento de Sentença
Órgão Julgador
Foro de Bauru - 2ª Vara da Fazenda Pública
Última publicação
15/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Processo 0006555-19.2020.8.26.0071 (processo principal 0035389-13.2012.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Thiago Bertozo de Castro - Vistos. Thiago Bertozo de Castro requereu o desarquivamento dos autos e a adequação da obrigação de fazer anteriormente imposta ao Estado (fls. 267/285), alegando fato superveniente consistente na descontinuidade, pelo fabricante, dos insumos originalmente contemplados no título judicial para trat

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