Processo 0006571-56.2026.4.05.8000
TRF5 • Apelação Cível
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0006571-56.2026.4.05.8000 APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DA BAHIA, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IF/AL APELADO: MAURO GOMES DA SILVA ADVOGADO do(a) APELADO: ARIANNA TENORIO CLEMENTINO - AL10223-A ADVOGADO do(a) APELADO: JOAO PAULO GAIA DUARTE - AL10134-A EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. APELAÇÃO CÍVEL. CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉC
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