Processo 0006591-49.2020.8.25.0084

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410801164 NÚMERO ÚNICO: 0006591-49.2020.8.25.0084 REQUERENTE : PAULO AUGUSTO DE VASCONCELOS JUNIOR ADV. : CÂNDIDO DORTAS DE ARAÚJO - OAB: 5929-SE REQUERIDO : LOJAS DIAMANTE REQUERIDO : DOMINGOS SAVIO OURO REIS REQUERIDO : JOAO AUGUSTO DE VASCONCELOS DECISÃO....: DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO AS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS PELA PARTE AUTORA PARA REVOGAR A NOMEAÇÃO DO PERITO PAULO SILVA SANTOS, TORNANDO SEM EFEITO A PROPOSTA DE HONORÁRIOS POR ELE APRESENTADA. SALIENTO QUE A NOMEAÇÃO DE NOVO PERITO JUDICIAL SEJA OPORTUNAMENTE REALIZADA, APÓS A EFETIVA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO CONTÁBIL NECESSÁRIA À REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVENDO A ESCOLHA RECAIR SOBRE PROFISSIONAL REGULARMENTE CADASTRADO NO CADASTRO ELETRÔNICO DE PERITOS DESTE TRIBUNAL NA ESPECIALIDADE “APURAÇÃO DE HAVERES”. MANTENHO NOS AUTOS OS QUESITOS JÁ APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA, OS QUAIS SERÃO OPORTUNAMENTE SUBMETIDOS AO PERITO QUE VIER A SER NOMEADO, FACULTANDO-SE ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS SUPLEMENTARES E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS APÓS A FUTURA NOMEAÇÃO. CONSIDERANDO, AINDA, QUE OS RÉUS FORAM REGULARMENTE INTIMADOS, INCLUSIVE PESSOALMENTE, PARA PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL APÓS A RENÚNCIA DE SEUS PATRONOS, E PERMANECERAM INERTES, DECRETO A REVELIA DOS DEMANDADOS, NOS TERMOS DO ART. 76, § 1º, INCISO II, DO CPC. INTIME-SE OS RÉUS, PESSOALMENTE, QUE OS RÉUS EXIBAM, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OS LIVROS CONTÁBEIS, BALANÇOS PATRIMONIAIS, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS, LIVROS SOCIETÁRIOS E DEMAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À ELABORAÇÃO DO BALANÇO DE DETERMINAÇÃO, ADVERTINDO-OS DE QUE O DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DA PRESENTE ORDEM PODERÁ ENSEJAR A APLICAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE PREVISTA NO ART. 400, CAPUT E INCISO I, DO CPC QUANTO AOS FATOS QUE A PARTE AUTORA PRETENDE DEMONSTRAR MEDIANTE A DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA, SEM PREJUÍZO DA ADOÇÃO DE MEDIDAS COERCITIVAS DESTINADAS À OBTENÇÃO DA PROVA, INCLUSIVE BUSCA E APREENSÃO DOCUMENTAL, CASO SE REVELE NECESSÁRIA À INSTRUÇÃO DO FEITO. APRESENTADA A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA NOMEAÇÃO DE PERITO ESPECIALIZADO EM APURAÇÃO DE HAVERES. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

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