Processo 0006603-46.2025.8.27.2731

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Execução de Título Extrajudicial Nº 0006603-46.2025.8.27.2731/TO EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A) : PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) EXECUTADO : PAULO VICTOR TEIXEIRA LTDA ADVOGADO(A) : HEBERT MENDES DOS REIS (OAB MG087163) EXECUTADO : PAULO VICTOR TEIXEIRA ADVOGADO(A) : HEBERT MENDES DOS REIS (OAB MG087163) SENTENÇA BANCO DO BRASIL SA ajuizou  Execução de Título Extrajudicial  em desfavor de PAULO VICTOR TEIXEIRA LTDA, já qualificados no processo. As partes infor­maram que celebraram acordo e requerem a homologação (evento 51). Decido. As partes são capazes e o objeto da transação é lícito, de forma que estão presentes as condições para a homologação do convencionado. Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes acima epigrafadas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo na forma do art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios conforme convencionado pelas partes. Custas na forma do art. 90, § 3º, do CPC.  Caso tenha sido deferido constrição judicial de bens ou valores, providenciem as liberações necessárias. E, restitua o título, se for o caso.  Com o trânsito em julgado, promova a baixa dos autos no sistema eletrônico. Por fim, cumpra-se o Provimento 02/2023 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.  Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Paraíso do Tocantins - TO, data certificada no sistema.

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