Processo 0006618-19.2020.8.19.0207
TJRJ • Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de embargos de declaração opostos por SHIRLEY GARRIDO VAZQUEZ VAZQUEZ, ELAINE GARRIDO VAZQUEZ e JUAN CARLOS GARRIDO VAZQUEZ em face da sentença de fls. 994/1000. Sustentam os embargantes a existência de omissões, contradições e obscuridade no julgado, deduzindo, ainda, extenso capítulo de prequestionamento, com indicação de dispositivos constitucionais, infraconstitucionais, enunciados sumulares e precedentes qualificados. Os embargos são tempestivos, conforme certidão de fl. 1041.
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