Processo 0006657-49.2025.8.25.0053

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202588001543 NÚMERO ÚNICO: 0006657-49.2025.8.25.0053 REQUERENTE : LUIS PEREIRA BARBOSA JÚNIOR ADV. : LUCIANA BELAS AGUIAR - OAB: 9116-SE REQUERIDO : CARMEM LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA REQUERIDO : IVANNA SILVA ALMEIDA AZEVEDO DECISÃO....: ASSIM, DEFIRO A LIMINAR DE DESPEJO, DETERMINANDO QUE A PARTE REQUERIDA OU QUEM QUER QUE ESTEJA OCUPANDO O IMÓVEL INDEVIDAMENTE, DESOCUPE O IMÓVEL NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA EFETIVA INTIMAÇÃO, SOB DE DESPEJO FORÇADO E APLICAÇÃO DE MEDIDAS COERCITIVAS PARA CUMPRIMENTO, INCLUSIVE FORÇA POLICIAL. QUANTO À DIFICULDADE NA CITAÇÃO, OS FATOS NARRADOS — EM QUE O OCUPANTE DO IMÓVEL (IDENTIFICADO COMO ESPOSO DA RÉ NO CADASTRO DO CONDOMÍNIO) AFIRMA SER APENAS INQUILINO E QUE A RÉ NÃO RESIDE MAIS NO LOCAL — CONFIGURAM FORTES INDÍCIOS DE OCULTAÇÃO DELIBERADA PARA FRUSTRAR A JUSTIÇA. ASSIM, COM BASE NO ART. 212, §2º E ART. 252 DO CPC: DEFIRO A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA EM HORÁRIO ESPECIAL (NOTURNO E FINAIS DE SEMANA). DETERMINO QUE, CASO O OFICIAL DE JUSTIÇA, POR DUAS VEZES, HOUVER PROCURADO A RÉ EM SEU DOMICÍLIO E, HAVENDO SUSPEITA DE OCULTAÇÃO, DEVERÁ PROCEDER À CITAÇÃO POR HORA CERTA, INTIMANDO QUALQUER PESSOA DA FAMÍLIA OU, EM SUA FALTA, QUALQUER VIZINHO, DE QUE, NO DIA ÚTIL IMEDIATO, VOLTARÁ A FIM DE EFETUAR A CITAÇÃO, NA HORA QUE DESIGNAR (ART. 252 E 253 DO CPC). ADVIRTA-SE O RÉU QUE PODERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 344, CPC. EM HAVENDO APENAS CONTESTAÇÃO, SE LEVANTADAS PRELIMINARES (ART. 337, CPC), MANIFESTOU-SE A PARTE AUTORA EM 15 (QUINZE) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (ART. 341 E ART. 437, CPC). SE HOUVER JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM A RÉPLICA, VISTA À PARTE REQUERIDA POR 15 (QUINZE) DIAS (ART. 437, §1º, CPC). APÓS, EM OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DJ, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAREM MANIFESTAÇÃO ACERCA DA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. NA HIPÓTESE DE REQUERIMENTO DE PROVA TÉCNICA, DEVERÁ A PARTE FUNDAMENTAR A PERTINÊNCIA DA MODALIDADE DE PROVA SOLICITADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. DE OUTRO LADO, SE HOUVER INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, DEVERÁ, EM TAL LAPSO, SER COLIGIDO O RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS, A FIM DE SE VERIFICAR SE EXISTE ALGUMA PESSOA A SER OUVIDA NESTA COMARCA OU SOMENTE MEDIANTE CARTA PRECATÓRIA. APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUEM-SE E VOLVAM CONCLUSOS. CUMPRA-SE.

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