Processo 0006666-06.2024.4.05.8308
TRF5 • Recurso Inominado Cível
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 2ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0006666-06.2024.4.05.8308 RECORRENTE: MARIANY BARBOSA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOSE GUILHERME CASTRO REIS - BA74377 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA 0006666-06.2024.4.05.8308 EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. CONDIÇÃO DE SEGURADA. DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO E PRORROGAÇÃO DO "PERÍODO DE GRAÇA". "TERC
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