Processo 0006685-48.2024.4.05.8102
TRF5 • Recurso Inominado Cível
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 3ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0006685-48.2024.4.05.8102 RECORRENTE: FRANCISCO MACEDO DE OLANDA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GABRIEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - PE12995 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. MERA INCONSISTÊNCIA DO SISTEMA PJE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. TEXTO DO ACÓRDÃO QUE IDENTIFICA CORRETAMENTE AS PARTES. EMBARGOS CONHECIDOS. NÃO PROVIMENTO. EME
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