Processo 0006708-98.2025.8.25.0008

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202590201946 NÚMERO ÚNICO: 0006708-98.2025.8.25.0008 AUTOR : CONDOMÍNIO BARRA LOFT ADV. : JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA - OAB: 5132-SE RÉU : ROGÉRIO BARRETO NASCIMENTO ADV. : YASMIN ESTHEFANE TORRES NASCIMENTO - OAB: 11399-SE RÉU : ROGER DIAS GONÇALVES DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O FEITO TRAMITA SOB O RITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (LEI NO 9.099/95) E TENDO EM VISTA HOUVE PEDIDO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A FIM DE EVITAR NULIDADE PROCESSUAL POR SUPRESSÃO DE ATO PREVISTO NA REFERIDA LEI ESPECIAL, DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15 DE SETEMBRO DE 2026, ÀS 11H, A SER REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 2º VARA CÍVEL E CRIMINAL DA BARRA DOS COQUEIROS/SE. NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO SERÃO OUVIDAS AS PARTES E TESTEMUNHAS EVENTUALMENTE PRESENTES ATÉ O MÁXIMO DE TRÊS PARA CADA PARTE. ADVIRTA-SE À PARTE DEMANDADA DE QUE EM NÃO COMPARECENDO INJUSTIFICADAMENTE À SOLENIDADE ACIMA APRAZADA, PRESUMIR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR NA EXORDIAL, PROFERINDO-SE A SENTENÇA (ARTS. 20 E 23, LEI NO 9.099/95) E À PARTE AUTORA QUE SUA AUSÊNCIA AO ATO IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS (ART. 51, I, LEI NO 9.099/95). OUTROSSIM, EM OBEDIÊNCIA AO DISCIPLINADO PELO ART. 3O, CAPUT DA RESOLUÇÃO NO 481/2022 DO CNJ, CASO HAJA REQUERIMENTO POR QUALQUER DAS PARTES NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA, POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ANOTO QUE A MESMA SERÁ REALIZADA, DE FORMA MISTA, ATRAVÉS DO LINK PARA INGRESSO VIA APLICATIVO MICROSOFT TEAMS, O QUE PARA TANTO, SERÁ NECESSÁRIO QUE AS PARTES INFORMEM NOS AUTOS O CONTATO TELEFÔNICO COM ACESSO AO APLICATIVO WHATSAPP E E-MAIL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DESDE QUE NÃO HAJA OPOSIÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA, NOS MOLDES DO ART. 3O, § 2O DA RESOLUÇÃO NO 481/2022 DO CNJ, A QUAL DEVERÁ SER INTIMADA PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. SEGUEM ABAIXO AS INFORMAÇÕES DO LINK DE ACESSO À SALA DE REUNIÃO CRIADA PARA ESSE FIM: LINK DA REUNIÃO: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_ZTI1NTRJMZITZWRHMI00Y2MYLWFMNTCTMZU4MGI4ODHINJC4%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%2268A06A35-DCF2-4231-8874-4D9C1D4EA930%22%7D INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. DESIGNO O DIA 15/09/2026 ÀS 11H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

O TJSE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.