Processo 0006724-51.2021.8.17.2001
TJPE • Apelação / Remessa Necessária
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO Nº 6724-51.2021.8.17.2001 RECORRENTE: GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI RECORRIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO D E C I S Ã O Trata-se de recurso especial (id 53659470) interposto com base no art. 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão exarado pela Terceira Câmara de Direito Público em reexame necessário/apelação. (id 51609783) A câmara julgadora deu parcial provimento ao recurso obrigatório, prejudicado o apelo voluntário, para
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPE
O TJPE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.