Processo 0006724-85.2026.8.16.0196

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA CENTRAL DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DE CURITIBA - ANEXA À CENTRAL DE GARANTIAS ESPECIALIZADA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3200-3210 - E-mail: ctba-cac-scac@tjpr.jus.br Autos nº. 0006724-85.2026.8.16.0196 Processo:   0006724-85.2026.8.16.0196 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   22/05/2026 Vítima(s):   LOJAS AMERICANAS Flagranteado(s):   ALEXANDRO BARBOSA FERNANDES   Vistos etc. 1. Trata-se auto de prisão em flagrante de ALEXANDRO BARBOSA FERNANDES, qualificado, pelo cometimento, em tese, do delito previsto no art. 155 do Código Penal. Conforme descrição sumária dos fatos acostada ao mov. 1.2: EQUIPE POLICIAL EM PONTO BASE NA RUA XV DE NOVEMBRO X TRAVESSA OLIVEIRA BELLO. QUANDO FOI ACIONADA POR UM TRANSEUNTE, POSTERIORMENTE IDENTIFICADO COMO WELTON FELIPE MACHADO DE MORAIS (SUPERVISOR DA LOJA), QUE RELATOU A EQUIPE POLICIAL QUE UM MASCULINO UTILIZANDO CASACO CINZA, MOCHILA PRETA E CALCA HAVIA ACABADO DE FURTAR BARRAS DE CHOCOLATE DA LOJAS AMERICANAS E QUE ESTE MASCULINO TERIA SE EVADIDO CORRENDO APOS TENTATIVA DE ABORDAGEM DO SUPERVISOR, SENTIDO AL. DOUTOR MURICY. COM AS INFORMACOES, A EQUIPE INICIOU MOTOPATRULHAMENTO NAS IMEDIACOES. DURANTE O PATRULHAMENTO FOI LOCALIZADO NA AL. DOUTOR MURICY, PROXIMO AO NUMERAL 542 UM MASCULINO COM AS CARACTERISTICAS REPASSADAS, SENDO QUE ESTE ESTAVA TENTANDO ESCONDER OBJETOS DE FORMA ABRUPTA DENTRO DE SUA MOCHILA PRETA, O MESMO ESTAVA SUADO E OFEGANTE, O QUE CHAMOU A ATENCAO DA GUARNICAO, VISTO QUE A TEMPERATURA LOCAL ESTAVA EM TORNO DE 10. DECIDIDO POR REALIZAR A ABORDAGEM E BUSCA PESSOAL, FOI IDENTIFICADO ALEXANDRO BARBOSA FERNANDES, DURANTE A BUSCA FORAM LOCALIZADOS 16 BARRAS DE CHOCOLATE. EM CONTATO COM O SUPERVISOR WELTON, O MESMO CONFIRMOU QUE SERIA ESTE ALEXANDRO O AUTOR DO FURTO. DESSA FORMA, A EQUIPE POLICIAL CONDUZIU ALEXANDRO EM COMPARTIMENTO DESTINADO A PESSOAS SOB CUSTODIA ATE A CENTRAL DE FLAGRANTES PARA OS PROCEDIMENTOS DE POLICIA JUDICIARIA. DEVIDO O RISCO DE FUGA, BEM COMO PARA RESGUARDAR A INTEGRIDADE DA GUARNICAO E DO CONDUZIDO, FOI NECESSARIO O USO DE ALGEMAS, CONFORME SUMULA VINCULANTE N11 DO STF. QUESTIONADO ACERCA DE POSSIVEIS LESOES OU DORES, ALEXANDRO NEGOU E NAO NECESSITOU DE ATENDIMENTO MEDICO. É o relato do essencial.    2. A análise do auto flagrancial permite verificar o preenchimento de seus requisitos formais. Consta o depoimento das testemunhas; interrogatório; boletim de ocorrência, autos de constatação e nota de culpa entregue no prazo legal. No caso em análise, tem-se como configurada a situação de flagrância, nos termos do artigo 302, inciso I, do Código de Processo Penal: Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem: I - está cometendo a infração penal; II - acaba de cometê-la; III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração Ademais, conforme pontuado acima, houve o preenchimento dos requisitos legais.  Assim, não encontrando quaisquer vícios formais ou materiais, homologo a prisão em flagrante.   3. DA LIBERDADE PROVISÓRIA Segundo o art. 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal, “ninguém será levado à…

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