Processo 0006727-40.2026.8.16.0196

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA CENTRAL DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DE CURITIBA - ANEXA À CENTRAL DE GARANTIAS ESPECIALIZADA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3200-3210 - E-mail: ctba-cac-scac@tjpr.jus.br Autos nº. 0006727-40.2026.8.16.0196 Processo:   0006727-40.2026.8.16.0196 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   22/05/2026 Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Flagranteado(s):   JOHN WESLEY ALVES WOELLNER   Vistos etc. 1. Trata-se auto de prisão em flagrante de JOHN WESLEY ALVES WOELLNER, qualificado, pelo cometimento, em tese, do delito previsto no art. 16 da Lei n. 10.826/03. Conforme descrição sumária dos fatos acostada ao mov. 1.13: NA DATA DE HOJE A EQUIPE RONE CMDO 4 PELOTAO RECEBEU UMA DENUNCIA ANONIMA (229622026) DA AESI BPRONE, CADASTRADA DIA 21052026, QUE INFORMAVA QUE UM INDIVIDUO DE NOME JOHN WESLEY ALVES WOELNNER ESTARIA DE POSSE DE UMA ARMA DE FOGO, MARCA TAURUS, CAL. 9MM, E 80 MUNICOES DO MESMO CALIBRE. DIANTE DOS FATOS, A EQUIPE DESLOCOU ATE O LOCAL E AO CHEGAR NO PORTAO DA RESIDENCIA VISUALIZOU O DENUNCIADO PELA PORTA DE ENTRADA NA AREA EXTERNA DA CASA. POREM, AO VER A EQUIPE, APOS ORDEM DE ABORDAGEM, ELE SE VOLTOU RAPIDAMENTE SENTIDO O FUNDO DO IMOVEL. DESTE MODO, FOI REALIZADO O ADENTRAMENTO E PROFERIDO NOVAMENTE VOZ DE ABORDAGEM A ELE, A QUAL FOI ACATADA JA PROXIMO DA PORTA DOS FUNDOS. ASSIM SENDO, FOI REALIZADA A BUSCA PESSOAL E NADA DE ILICITO FOI LOCALIZADO COM ELE. NO ENTANTO, EM CIMA DA ESTANTE DA SALA FOI AVISTADO UMA CAIXA COM DIVERSAS MUNICOES DE ARMA DE FOGO CAL. .380. (94 MUNICOES) ENTAO, AO SER CIENTIFICADO DA DENUNCIA, ELE AFIRMOU QUE REALMENTE POSSUIA UMA PISTOLA TAURUS 9MM NA SUA RESIDENCIA, BEM COMO MUNICOES (33 DO MESMO CALIBRE). COM ISSO, O SR. JOHN RECEBEU VOZ DE PRISAO E FOI CIENTIFICADO DOS SEUS DIREITOS CONSTITUCIONAIS. EM SEGUIDA, ELE FOI INDAGADO DA PROCEDENCIA DA ARMA DE FOGO, SENDO QUE RESPONDEU QUE SERIA DE SUA EX-ESPOSA E QUE A ARMA POSSUI REGISTRO, POREM QUE ESTAVA IRREGULAR POIS O ARMAMENTO ESTA CADASTRADO NA RESIDENCIA DELA. ADEMAIS, TAMBEM FOI QUESTIONADO SOBRE OS CARTUCHOS DE CAL. .380, POIS SUA EX-ESPOSA NAO POSSUI NENHUM ARMAMENTO DESTE CALIBRE QUE JUSTIFIQUE A COMPRA DAS REFERIDAS MUNICOES, MAS OPTOU POR EXERCER SEU DIREITO DE FICAR EM SILENCIO. POR FIM, O INDIVIDUO FOI CONDUZIDO A CENTRAL DE FLAGRANTES DE CURITIBA PARA OS PROCEDIMENTOS CABIVEIS. É o relato do essencial.    2. A análise do auto flagrancial permite verificar o preenchimento de seus requisitos formais. Consta o depoimento das testemunhas; interrogatório; boletim de ocorrência, autos de constatação e nota de culpa entregue no prazo legal. No caso em análise, tem-se como configurada a situação de flagrância, nos termos do artigo 302, inciso I, do Código de Processo Penal: Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem: I - está cometendo a infração penal; II - acaba de cometê-la; III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração Ademais, conforme pontuado acima, houve o preenchimento dos requisitos legais.  Assim, não encontrando quaisquer vícios formais ou…

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