Processo 0006734-78.2026.8.04.1000

TJAM • MANDADO DE SEGURANçA CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0006734-78.2026.8.04.1000

Classe

MANDADO DE SEGURANçA CíVEL

Órgão Julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Última publicação

16/04/2026

Polo Ativo

LIDIAHOZANA LOPES DE OLIVEIRAAutor

Polo Passivo

CONTRA O ATO DO ILMO. SR. PRó-REITOR DE ENSINO DE GRADUAçãO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEARéu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONASRéu

Advogados

ARIANNE SOARES CHAGASAdvogado

ALY NASSER ABRAHIM BALLUT FILHOAdvogado

Última movimentação

Em face do exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, ante a ausência de direito líquido e certo. Custas pagas pelo impetrante e sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF, 105 do STJ e art. 25 da Lei Federal n.º 12.016/09). Decorrido o prazo recursal (que o cartório certificará), arquive

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