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STJ › Processo 0006759-05.2019.8.26.0037
STJ
1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (agravante) x 3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
Processo nº 0006759-05.2019.8.26.0037 · Agravo Em Recurso Especial · 2019 · ver número completo →
Processo nº 0006759-05.2019.8.26.0037, do STJ, movido por 1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (agravante) em face de 3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2019.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo (agravante)Polo ativo
2. Fundo Especial de Despesa da Escola da Defensoria Publica do Estado (agravante)Polo ativo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Município de Araraquara (agravado)Polo passivo
Felipe José Maurício de OliveiraAdvogado
Carlos Henrique DiasAdvogado
Osvaldo Balan JuniorAdvogado
Matheus Bortoletto RaddiAdvogado
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