Processo 0006768-52.2026.4.05.0000

TRF5 • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0006768-52.2026.4.05.0000
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Gab 22 - Des. Leonardo Coutinho
Última publicação
22/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0006768-52.2026.4.05.0000 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SONIA RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO do(a) APELADO: JACKSON RODRIGUES CAETANO DA SILVA - PB15205 ADVOGADO do(a) APELADO: MAYANA GEIZA VICENTE DA SILVA - PB29596 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. IMPUGNAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADA PEL

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