Processo 0006776-63.2019.8.19.0028
TJRJ • Ação Penal de Competência do Júri
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1. RELATÓRIO Trata-se de ação penal pública incondicionada, submetida ao procedimento especial previsto no art. 406 e seguintes do Código de Processo Penal, proposta em face de JEAN PIERRE NASCIMENTO DA SILVA e ANDERSON ALAN ALEXANDRE RIBEIRO, imputando-lhes a prática dos crimes previstos no art. 121, §2º, IV c/c art. 14, II, c/c art. 29 e art. 155, §4°, IV, todos do Código Penal. Narra a denúncia que: No dia 21 de setembro de 2010, por volta das 08h15min, no interior da residência localiz
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