Processo 0006777-14.2026.4.05.0000
TRF5 • Apelação Cível
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0006777-14.2026.4.05.0000 APELANTE: FRANCISCA LIMA DANTAS ADVOGADO do(a) APELANTE: DEBORAH CRISTINA DIAS DOS SANTOS - PB32350 ADVOGADO do(a) APELANTE: IARIA DANTAS DE OLIVEIRA SANTANA - PB25804 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. TRABALHADORA RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEM
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