Processo 0006790-35.2011.8.14.0006
TJPA • Apelação Cível
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1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006790-35.2011.8.14.0006 COMARCA: ANANINDEUA/PA APELANTE(S): KEDMA DOS SANTOS CALDAS e outros. APELADO(A)(S): FRANCISCO AFONSO SANTOS DA SILVA e outros. RELATOR: DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGADA FRAUDE EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS AO PROGRAMA CREDPARÁ. AUSÊNCI
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