Processo 0006903-07.2025.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202511500190 NÚMERO ÚNICO: 0006903-07.2025.8.25.0001 REQUERENTE : IVANA MENEZES DA CUNHA FONTES ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE ADV. : RAFAEL COSTA FORTES - OAB: 5556-SE REQUERIDO : BANCO DO BRASIL S/A ADV. : DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE REQUERIDO : UNIAO FEDERAL DECISÃO....: (...) DA PERÍCIA. NOMEIO COMO PERITO O DR. ERATHOSTHENES MENEZES JUNIOR (RUA ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS, Nº 06, CONDOMÍNIO PARQUE DAS FONTES, BLOCO 1, APTO 501, ARACAJU/SE, CEP 49095-783), QUE DEVERÁ SER OFICIADO PARA DIZER SE ACEITA O MÚNUS, NA PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE R$ 1.328,16, EM 05 (CINCO) DIAS. OS HONORÁRIOS SERÃO CUSTEADOS PELA PARTE REQUERIDA, POR DISCORDAR DOS CÁLCULOS DA AUTORA E SER A ÚNICA INTERESSADA NA PROVA PERICIAL. QUESITOS DO JUÍZO: 1. ANALISANDO OS EXTRATOS E MICROFICHAS DA CONTA PASEP DO AUTOR COLACIONADAS AO FEITO, A ATUALIZAÇÃO SEGUIU A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL ATÉ DATA DO SAQUE? 2. EM CASO NEGATIVO, APRESENTE PLANILHA DE CÁLCULO DEMONSTRANDO A EVOLUÇÃO CORRETA. 3. OS LANÇAMENTOS A DÉBITO COMO PGTO RENDIMENTO FOPAG OU ACERTO DISTRIB. RESERVA CORRESPONDEM A VALORES EFETIVAMENTE DISPONIBILIZADOS AO TITULAR? 4. APURE O PERITO O SALDO FINAL QUE SERIA DEVIDO AO AUTOR NA DATA DO SAQUE, CASO A CONTA TIVESSE SIDO CORRETAMENTE ATUALIZADA CONFORME A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E CONSIDERANDO TODOS OS CRÉDITOS E DÉBITOS LEGÍTIMOS. DETERMINAÇÕES FINAIS. PROCEDA A CPE DA FORMA ABAIXO PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA: 1- COM A INFORMAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DO QUANTUM DOS HONORÁRIOS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE EM 05 DIAS, CONFORME ART. 465, § 3º DO CPC/2015. POR OPORTUNO, NA ESTEIRA DO PRINCÍPIO DA ECONOMICIDADE E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, INSERTO NO ART. 4º DO CPC/2015, PODERÁ – CASO CONCORDE COM O VALOR DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS – PROMOVER DE LOGO O DEPÓSITO DE SUA QUOTA-PARTE DO RESPECTIVO NUMERÁRIO; 2- APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS E DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO DO RÉU PARA PROCEDER AO RESPECTIVO DEPÓSITO, EM 05 DIAS, NA FORMA DO ART. 95 DO CPC/2015, CASO NÃO TENHA SIDO PROMOVIDO O DEPÓSITO MENCIONADO NA PARTE FINAL DO ITEM 1; 3- AINDA, SEM PREJUÍZO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA, INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA PRESENTE NOMEAÇÃO PARA, EM 15 DIAS, QUERENDO, APRESENTAREM QUESITOS, INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS OU ARGUIREM IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO DO PERITO NOMEADO, SE FOR O CASO, A TEOR DO ART. 465, §1º DO CPC/2015; 4- COM A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO NOS AUTOS, INTIME-SE O EXPERT PARA QUE DÊ INÍCIO AOS TRABALHOS, APRESENTANDO O RESPECTIVO LAUDO EM 30 (TRINTA) DIAS; 5- COM O LAUDO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS.

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