Processo 0006904-49.2026.4.05.0000

TRF5 • Habeas Corpus Criminal

Tribunal
Número CNJ
0006904-49.2026.4.05.0000
Classe
Habeas Corpus Criminal
Órgão Julgador
Gab 8 - Des. Fernando Braga
Última publicação
03/08/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 4ª Turma HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 0006904-49.2026.4.05.0000 PACIENTE: FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO IMPETRANTE ADVOGADO do(a) PACIENTE: FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO - CE25034 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO - CE25034 IMPETRADO: JUÍZO DA 24ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INQUÉRITO POLICIAL. SUPOSTA PRÁTICA DE ESTELIONATO MAJORADO TENTADO. RELATÓRIO FI

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