Processo 0006911-58.2014.8.19.0058
TJRJ • Nunciação de Obra Nova
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de ação de nunciação de obra nova com pedidos de demolição e de liminar ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SAQUAREMA em face de JANETE F.B. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME e GUSTAVO FAGUNDES BARBOSA, na qual se postula a demolição de construções e muros indicados como irregulares, bem como a autorização para livre acesso e execução de obras emergenciais destinadas ao restabelecimento da rede pública de escoamento de águas pluviais. Narra o Município autor que, em 09/07/2014, tomou conhecimento
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