Processo 0006931-32.2026.4.05.0000
TRF5 • Apelação Cível
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0006931-32.2026.4.05.0000 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GENILZA CARDOSO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO do(a) APELADO: PERICLES CARVALHO OLIVEIRA - SE13774 EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM PROCEDIMENTO COMUM. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE CONCEDIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. REDUÇÃO DO PERCENTUAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 111 DO STJ
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