Processo 0006946-58.1996.4.02.5101

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0006946-58.1996.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO(A) : GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) ADVOGADO(A) : VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013) ADVOGADO(A) : BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (OAB RJ094135) EXEQUENTE : JOSE FELIPE DA SILVA ADVOGADO(A) : GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) ADVOGADO(A) : VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013) ADVOGADO(A) : BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (OAB RJ094135) EXEQUENTE : RAIMUNDO EDMAR DE PONTES ADVOGADO(A) : GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) ADVOGADO(A) : VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013) ADVOGADO(A) : BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (OAB RJ094135) EXEQUENTE : RUBENS GOUVEA DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) ADVOGADO(A) : VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013) ADVOGADO(A) : BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (OAB RJ094135) EXEQUENTE : MARCIO FRANCO (Espólio) ADVOGADO(A) : GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) ADVOGADO(A) : VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013) ADVOGADO(A) : BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (OAB RJ094135) EXEQUENTE : MANOEL JOAO DE CARVALHO ADVOGADO(A) : GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) ADVOGADO(A) : VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013) ADVOGADO(A) : BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (OAB RJ094135) INTERESSADO : LAURA FERNANDES CONSTANTINO ADVOGADO(A) : GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL ADVOGADO(A) : VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES INTERESSADO : LUZIA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA FILHO INTERESSADO : GASTAO GOUVEA DE ALMEIDA NETO ADVOGADO(A) : JOSE EDILSON SANTOS ADVOGADO(A) : DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA FILHO INTERESSADO : UBIRAJARA GOUVEA DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA FILHO INTERESSADO : JANAINA GOUVEIA DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA FILHO INTERESSADO : LYLA JANE GOUVEIA DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : RENATO SCHIMIDT CAMILO QUIROZ DESPACHO/DECISÃO 1) Evento 963 - À Secretaria para incluir a requerente (LYLA JANE GOUVEIA DE ALMEIDA, CPF XXX.XXX.XXX-XX) como interessada na autuação, associando os patronos constituídos, para fins de intimação. 2) Evento 966 - Intime-se a requerente LYLA JANE GOUVEIA DE ALMEIDA a esclarecer o pedido de habilitação considerando que seu documento de identidade consigna ser filha de GASTAO GOUVEA DE ALMEIDA, sendo que um dos autores originários do presente feito era GASTAO GOUVEA DE ALMEIDA FILHO (cuja habilitação foi deferida nos termos da decisão do Evento 759, item 3), tendo posteriormente sido comunicado o óbito de um de seus filhos habilitados, a saber, GASTAO GOUVEA DE ALMEIDA NETO . Prazo: 20 dias. 3) Eventos 931 e 934 (item 3) - Intime-se a renunciante a juntar aos autos seus documentos de identidade, CPF e comprovante de residência, bem como informar se foi lavrada escritura de união estável com o falecido. Prazo: 20 dias. 4) Eventos 777, 824, 862, 934 (item 4) e 961 - Manifestem-se os sucessores requerentes. Prazo: 20 dias. 5) Eventos 933, 934, item 1, e 959 - Defiro dilação de prazo, por 20 dias. 6) Eventos 518 (OUT17, págs. 102/114), 527 (OUT26, pág. 15), 934 (item 2) e 965 - Intime-se a requerente a informar se houve o encerramento do processo de inventário relativo ao Espólio de  JERONYMO LASKOS , juntando documentação comprobatória. Prazo: 20 dias.

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