Processo 0006952-16.2024.8.19.0077

Trata-se de petição apresentada pela Defesa de Leandro Pereira Ribeiro e Lucas Diniz Da Silva, por meio da qual requer o chamamento do feito à ordem, a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para processamento e julgamento do Recurso em Sentido Estrito interposto contra a decisão de pronúncia e o relaxamento das prisões preventivas, sob alegação de excesso de prazo (id. 858). Sustenta a Defesa que, embora este Juízo tenha mantido a decisão de pronúncia, em juízo de retratação, e dete

O TJRJ é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.