Processo 0006953-52.2025.8.25.0027

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202550101723 NÚMERO ÚNICO: 0006953-52.2025.8.25.0027 REQUERENTE : ILDO VIANEI KOEHLER ADV. : FLAVIO AUGUSTO ARAUJO CARDOSO - OAB: 8904-SE REQUERIDO : UNIMED (COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO) ADV. : JOSE WILTON FLORENCIO MENESES - OAB: 6860-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 202550101723 DESPACHO DEFIRO O PEDIDO ENCARTADO PELO REQUERIDO E DETERMINO QUE A SECRETARIA PROMOVA A MARCAÇÃO DA PERÍCIA COM MÉDICO ESPECIALISTA EM ONCOLOGIA POR MEIO DO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, UMA VEZ QUE ESTAMOS DIANTE DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. RESSALTE-SE QUE NA HIPÓTESE DE INEXISTIR REFERIDA ESPECIALIDADE NO QUADRO DE MÉDICOS, O PROCEDIMENTO SERÁ REALIZADO POR CLÍNICO GERAL. FIXO HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 664,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS), COM FULCRO NO DISPOSTO NA PORTARIA Nº 22/2024 – GP1 – NORMATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. AO ELABORAR O LAUDO ACIMA REFERENCIADO, DEVERÁ O(A) PERITO(A) RESPONDER AOS QUESITOS PORVENTURA APRESENTADOS PELAS PARTES, BEM COMO OS SEGUINTES QUESITOS: • A) QUAL O DIAGNÓSTICO PRECISO DO AUTOR E O ESTÁGIO ATUAL DA DOENÇA? • B) A TÉCNICA ROBÓTICA INDICADA POSSUI SUPERIORIDADE CLÍNICA COMPROVADA EM RELAÇÃO À LAPAROSCOPIA CONVENCIONAL PARA O CASO ESPECÍFICO DO AUTOR? • C) HÁ RISCOS ADICIONAIS OU PREJUÍZOS FUNCIONAIS (EX: INCONTINÊNCIA, IMPOTÊNCIA) CASO SEJA UTILIZADA A TÉCNICA CONVENCIONAL? • D) O PROCEDIMENTO INDICADO POSSUI EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS DE EFICÁCIA BASEADAS EM MEDICINA DE EVIDÊNCIAS OU RECOMENDAÇÕES DE ÓRGÃOS TÉCNICOS (CONITEC/NATJUS)? A PROPÓSITO, DEVERÁ SER INFORMADO AO(À) PERITO(A) QUE O PRAZO PARA REMESSA DO LAUDO É DE 20 (VINTE) DIAS. PROCEDAM-SE ÀS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS, NOTADAMENTE QUANTO À DATA, HORÁRIO E LOCAL PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, BEM COMO QUANTO À NECESSIDADE DE O(A) PERICIANDO(A) COMPARECER AO LOCAL DA PERÍCIA PORTANDO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO, BEM COMO TODOS OS RECEITUÁRIOS MÉDICOS E EXAMES RELACIONADOS COM A PATOLOGIA DE QUE ALEGA SER PORTADOR(A). INTIMEM-SE AS PARTES, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAREM ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAREM, TAMBÉM, QUESITOS A SEREM RESPONDIDOS PELO PERITO, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 465 DO CPC/2015. COM A JUNTADA DO LAUDO PERICIAL, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SOBRE ELE SE MANIFESTEM, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 477, § 1.º, DO CPC /2015. APÓS TAL INTERSTÍCIO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

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