Processo 0006977-50.1998.4.05.8100
TRF5 • Execução Fiscal
Partes do processo (3)
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PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal CE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006977-50.1998.4.05.8100 EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BELEM PLASTICOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, ANTONIO CARLOS PEREIRA LEITE, VALDELIZ CAVALCANTE VERAS LEITE ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SILVIO CESAR FARIAS - CE6207 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LIVIA FRANCA FARIAS - CE20084 SENTENÇA (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Trata-se de embargos de declaração opostos pela União (Fazenda Nacional) contra a sentença que reconheceu a ocorrência da
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