Processo 0007017-04.2026.8.04.1000

TJAM • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL

Tribunal
Número CNJ
0007017-04.2026.8.04.1000
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Órgão Julgador
23º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível
Última publicação
16/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

Diante do exposto e tudo o que consta dos autos, decretada a revelia, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE (art. 487, I, do CPC) ação para: 1. declarar a rescisão do contrato de prestação de serviços entre as partes; 2. condenar a reclamada a restituir à reclamante o valor de R$ 645,00 (seiscentos e quaren

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