Processo 0007018-91.2026.8.25.0001

TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202610100158 NÚMERO ÚNICO: 0007018-91.2026.8.25.0001 REQUERENTE : JOYCIANE NEVES FERREIRA ADV. : CÁSSIO CRUZ DOS SANTOS - OAB: 14029-SE REQUERIDO : CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADV. : CATARINA BEZERRA ALVES - OAB: 29373-PE DECISÃO....: (...)DECLARO O FEITO SANEADO. DAS PROVIDÊNCIAS FICAM AS PARTES CONCEDIDAS COM O PRAZO COMUM DE 05 (CINCO) DIAS PARA QUE, QUERENDO, FORMULEM EVENTUAIS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO OU SOLICITAÇÃO DE AJUSTES ACERCA DA PRESENTE DECISÃO, FINDO O QUAL, TRANSCORRIDO IN ALBIS, ESTA SE TORNARÁ ESTÁVEL POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO 357, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. UMA VEZ ESTABILIZADA A PRESENTE MANIFESTAÇÃO JUDICIAL, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS, ESPECIFIQUEM E DELIMITEM, DE FORMA EXPRESSA E FUNDAMENTADA, AS PROVAS QUE EFETIVAMENTE PRETENDEM PRODUZIR NOS AUTOS, SOB PENA DE PRECLUSÃO, JUSTIFICANDO DETALHADAMENTE A UTILIDADE E A NECESSIDADE DE CADA MEIO PRETENDIDO FRENTE AOS PONTOS CONTROVERTIDOS ORA FIXADOS. RESSALTE-SE QUE A PERTINÊNCIA DAS MODALIDADES PROBATÓRIAS SUGERIDAS PELAS PARTES — INCLUSIVE OS PEDIDOS FORMULADOS PELA RÉ QUANTO AO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA E PELO AUTOR QUANTO À EXIBIÇÃO DE CONTRATOS ORIGINAIS E REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA — SERÁ APRECIADA DE FORMA PONTUAL E MOTIVADA NO MOMENTO PROCEDIMENTAL ADEQUADO, LOGO APÓS A MANIFESTAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. POR TAL RAZÃO, DEIXA-SE DE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NESTE MOMENTO, AGUARDANDO-SE A MANIFESTAÇÃO DOS LITIGANTES PARA AFERIR A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL OU TÉCNICA COMPLEXA. ADVIRTO ÀS PARTES QUE, TRANSCORRIDO O LAPSO TEMPORAL ASSINALADO PARA A ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS SEM QUE HAJA QUALQUER MANIFESTAÇÃO, PRESUMIR-SE-Á O DESINTERESSE NA DILAÇÃO PROBATÓRIA, HIPÓTESE EM QUE O PROCESSO SERÁ CHAMADO À ORDEM PARA JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 355, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

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