Processo 0007039-70.2026.8.25.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 19705/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600817503 NÚMERO ÚNICO: 0007039-70.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202500878158 PROCEDÊNCIA........G-25 GRUPO..............: X RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DIST. VINCULADO AO.: 202500878158 EMBARGANTE - JOSEFINA DE SANTANA DEFENSOR DATIVO - PAULA CEZAR DOS SANTOS ARGENTINO - OAB: 6035/SE EMBARGADO - ADALGIZA DE SANTANA SANTOS ADVOGADO - ITALO AUGUSTO FERREIRA DE MELO - OAB: 5294/SE ADVOGADO - CARLOS RAIMUNDO DE OLIVEIRA PANTOJA FILHO - OAB: 49928/PE EMBARGADO - LAURA DOS SANTOS ADVOGADO - ITALO AUGUSTO FERREIRA DE MELO - OAB: 5294/SE ADVOGADO - CARLOS RAIMUNDO DE OLIVEIRA PANTOJA FILHO - OAB: 49928/PE INTERESSADO - ESTADO DE SERGIPE EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. O EMBARGANTE ALEGA A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO, RELATIVAMENTE QUANTO À NATUREZA JURÍDICA DA POSSE, SUSTENTANDO A COMPOSSE DA EMBARGANTE, ARGUMENTANDO, AINDA, ACERCA DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM CABIMENTO APENAS NOS CASOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, NÃO SE PRESTANDO AO REEXAME DO JULGADO.III. RAZÕES DE DECIDIR3.O ACÓRDÃO EMBARGADO ESGOTOU A ANÁLISE DE TODAS AS QUESTÕES DEVOLVIDAS À INSTÂNCIA SUPERIOR, VERIFICANDO-SE QUE, NA VERDADE, QUE PRETENDE O EMBARGANTE É A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA, INSURGINDO-SE CONTRA O POSICIONAMENTO ADOTADO PELO ÓRGÃO COLEGIADO. IV. DISPOSITIVO E TESE4. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 1.022. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO 10, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

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